Lei Rouanet – mudanças introduzidas pelo Decreto no 10.755, de 26 de julho de 2021, no âmbito da regulamentação da Lei
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A presente análise foi elaborada com o objetivo de verificar as mudanças promovidas pelo Decreto 10.755, que revogou o Decreto no 5.761, responsável por regulamentar a Lei no 8.313 (Lei Rouanet), bem como as alterações promovidas no Decreto no 6.299, que regulamenta a destinação de recursos para programas e projetos de caráter audiovisual no âmbito da Lei Rouanet, e Decreto no 9.891, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
Também foram destacadas as novidades trazidas pelo Decreto 10.755, Assim, de forma breve, foram pontuadas as questões de maior relevância que passaram por mudança efetiva.
Veja todos os detalhes no material preparado pelos advogados do Queiroz e Lautenschläger Advogados: http://www.qladvogados.com.br/app/uploads/2021/09/Lei-Rouanet-1.pdf.