Tribunal de Contas

O Queiroz e Lautenschläger Advogados apresenta grande experiência na defesa administrativa de prefeituras, empresas públicas, autarquias e demais entes de direito público, junto ao Tribunal de Contas do Município, Estado e da União.

Nesta seara, desenvolve as seguintes atividades:

  • acompanhamento dos processos administrativos;
  • orientação e elaboração de manifestações, defesas e recursos eventualmente necessários;
  • acompanhamento, pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo, das manifestações e decisões prolatadas pelo Tribunal de Contas;
  • acompanhamento das sessões plenárias realizadas;
  • levantamento dos procedimentos administrativos, bem como de seu atual estágio;
  • respostas formais a consultas previamente formuladas compreendendo questões atinentes ao direito administrativo;
  • encaminhamento mensal de relatórios a respeito da posição dos processos administrativos e providências a serem adotadas.
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