Nova Lei institui piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e auxiliar de enfermagem e da parteira

Foi publicada ontem, 04 de agosto de 2022, a Lei 14.434/2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e auxiliar de enfermagem e da parteira.

O piso salarial do profissional de enfermagem será de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) mensais.

Em paralelo, os profissionais técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras também foram contemplados e receberão um valor proporcional ao piso:

I – 70% (setenta por cento) para o técnico de enfermagem;

II – 50% (cinquenta por cento) para o auxiliar de enfermagem e para a parteira.

Ainda, a legislação contemplou os profissionais que atuem sob o regime dos servidores públicos civis da União, autarquias e das fundações dos Estados do Distrito Federal e dos municípios.

O piso entrou em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).