Sistema deve reduzir gargalo do judiciário brasileiro, que conta com quase 40 milhões de processos pendentes de execução

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, no dia 16 de agosto, o lançamento do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, que poderá, em segundos, identificar os vínculos patrimoniais, societários e financeiros de pessoas físicas e jurídicas.

A busca de dados e bens pelo sistema SNIPER conta com informações cadastrais e registros de CPF e CNPJ junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Controladoria Geral da União (CGU), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal Marítimo e em processos judiciais do CNJ (partes, classe, assuntos processuais e valores).

A expectativa é que o SNIPER proporcione maior agilidade e efetividade na expropriação de bens e/ou ativos do(a) devedor(a) nos processos judiciais de natureza executória e/ou em fase de cumprimento de sentença, já que fornecerá, rapidamente, informações sobre vínculos patrimoniais, societários e financeiros. O Sistema busca gerar, também, economia processual e coibir eventuais fraudes à execução ou ocultação de patrimônio, possibilitando ao credor(a) maior eficiência com relação ao recebimento do crédito e, consequentemente, ao resultado esperado no processo, além de reduzir um dos maiores gargalos do judiciário brasileiro, que dispõe de quase 40 milhões de processos com execução pendente, o que representa mais da metade do total de processos pendentes (75 milhões), conforme o último relatório Justiça em Números.